Para constituir o Comitê Executivo de Política de Proteção de Dados Pessoais – CEPDP, no âmbito do Sergipe Parque Tecnológico (SergipeTec), regulamentando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018, foram selecionados os seguintes membros:
- Samuel Lopes de Oliveira Moraes;
- Josilene da Silva Santana Santos;
- Fábio Luiz Santos;
- Matheus Lima da Cruz;
- Adriana da Silva Brandão.
São atribuições do Comitê Executivo:
- Auxiliar o Encarregado no exercício das suas atribuições;
- Elaborar o Programa de Governança em Privacidade – PGP;
- Adequar à LGPD, sob a coordenação do Encarregado Setorial, os processos do respectivo órgão ou entidade que envolvem o tratamento de dados pessoais;
- Identificar oportunidades de melhoria nos processos mapeados, promovendo as modificações que se façam necessárias.